Constituição Federal do Brasil completa 21 anos

Por João Maia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 comemora hoje (05/10) o seu aniversário de 21 anos. A “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo da transição do regime ditatorial, imposto pelo golpe militar de 1964, para o regime democrático de Direito em que vivemos.

Histórico

A partir da década de 80, intensificou-se o movimento de restauração de instituições democráticas. O retorno do poder ao povo passou a ser inevitável e se tornou mais concreto com a escolha de um civil, Tancredo Neves, para ocupar a Presidência da República. Entretanto, o presidente escolhido veio a falecer antes mesmo de sua posse e o Vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência no ano de 1985.

Em 27 de novembro do mesmo ano, foi promulgada a Emenda Constitucional 26, que convocou os membros do Congresso Nacional para reunirem-se em Assembléia Nacional Constituinte. Os trabalhos, inicialmente conduzidos pelo Presidente do STF, Ministro José Carlos Moreira Alves, e depois pelo Deputado Ulisses Guimarães, utilizaram-se de uma metodologia inovadora ao aceitar a participação popular direta. Por meio da possibilidade de apresentação de propostas e de audiências públicas, foram apresentadas 122 emendas populares, somando 12 milhões de assinaturas.

Modificações

Com a sua promulgação, a Carta Magna de 1988 promoveu diversas modificações que atingiram principalmente as estruturas dos órgãos de poder e no controle de constitucionalidade dos atos normativos do Poder Público.

Em relação ao modelo federativo, a Lei Maior promoveu a inclusão dos municípios aos entes federados, estabelecendo assim uma inédita federação tridimensional. Quanto à estrutura do poder, garantiu uma maior independência a cada um de seus órgãos.

Nas modificações em relação ao controle de constitucionalidade, o autor Sergio Roberto Leal dos Santos, na sua obra Manual de Teoria da Constituição, destaca “a ampliação do rol dos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, acabando com a legitimação exclusiva do Procurador-Geral da República”.

Algumas modificações trazidas pela Lei Fundamental de 1988:

-Direito de voto para os analfabetos;
-Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
-Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

-Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
-Direito a greve;
-Liberdade sindical;
-Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
-Licença paternidade de 5 dias;
-Abono de férias;

-Décimo terceiro salário para os aposentados;
-Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

A Constituição Brasileira atualmente em vigor teve o seu texto modificado por 56 Emendas Constitucionais. Para o autor Sergio Roberto Leal dos Santos, a Lei Maior nacional, “considerada uma das maiores constituições do mundo, em número de artigos, ainda que apresente várias imperfeições, impôs-se como o símbolo do renascimento de uma sólida democracia em solo brasileiro”.

Texto retirado do blog da Editora RT.